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ADM ADVOGADOS
AVILAR, DIAS E MAGNANI advogados associados
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Dr. Jorge Henrique Avilar
9 de jul. de 20191 min de leitura
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de...
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Dr. Jorge Henrique Avilar
9 de jul. de 20192 min de leitura
Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos
Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados. O Governo do Estado de...
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Dr. Jorge Henrique Avilar
9 de jul. de 20192 min de leitura
Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas
Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita. Um trabalhador de empresa de...
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Dr. Jorge Henrique Avilar
9 de jul. de 20192 min de leitura
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na...
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