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jorgehenriqueavila
29 de out. de 20192 min de leitura
Cancelamento de passagem de volta por não comparecimento na ida - no show - é abusiva
Muitas vezes, inclusive por promoções ou conveniência, é adquirido pelo consumidor em uma única compra as passagens de ida e volta de...
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Dr. Jorge Henrique Avilar
26 de out. de 20191 min de leitura
Locador pode reajustar aluguel mesmo após longo período sem exercer o direito previsto em contrato
O proprietário de bem imóvel, por exemplo, podendo também ser o banco ou outra situação, de locação de bem móvel, desde que tenha um...
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Dr. Jorge Henrique Avilar
9 de jul. de 20192 min de leitura
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na...
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