Inconstitucionalidade da incidência de IPI no momento do desembaraço aduaneiro de produto industrializado, assim como na sua saída do...

Os adquirentes de imóveis em leilão tem recolhido o imposto ITBI sob o valor venal de referência, porque assim define a legislação...

Assunto controvertido, ainda mais após a reforma trabalhista A época das férias se aproxima, planos são feitos pelo empregado, mas ele...

Muitas vezes, inclusive por promoções ou conveniência, é adquirido pelo consumidor em uma única compra as passagens de ida e volta de...

Ministros que compõe a Primeira Turma do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves acompanharam entendimento da ministra...

O proprietário de bem imóvel, por exemplo, podendo também ser o banco ou outra situação, de locação de bem móvel, desde que tenha um...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de...

Governo de São Paulo define procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados. O Governo do Estado de...

Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita. Um trabalhador de empresa de...

A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na...

Uma terceirizada e a empresa que contratou o seu serviço foram condenadas por litigância de má-fé porque não quiseram propor acordo a um...